As presentes Condições Gerais de Garantia regulam as garantias convencionais oferecidas pela Ideallux aos seus Clientes. Estas:

• podem ser complementadas, quando aplicável, por Condições Especiais de Garantia Convencional, indicadas na ficha técnica do produto ou nas condições expressamente acordadas por escrito com o Cliente;
• não se aplicam quando o Cliente tenha a qualidade de Consumidor. Nesse caso, aplicam-se as disposições imperativas do Código do Consumidor, bem como as Condições Especiais de Garantia Convencional constantes da ficha técnica do Produto.

O período de garantia de um produto Ideallux corresponde ao indicado na ficha técnica do produto e no Resumo da Garantia. Para obter informações sobre o período de garantia aplicável a um produto específico ou sobre eventuais limitações particulares, consulte a ficha técnica do produto, o Guia Rápido de Utilização ou o Resumo da Garantia. Na ausência de indicação em contrário, o produto beneficia de uma garantia de dois anos. O período de garantia tem início na data de compra, comprovada pela data da fatura. Aplicam-se as limitações de cobertura previstas no artigo 6 seguinte.

A garantia cobre defeitos de fabrico, quer de natureza eletrónica quer construtiva. No âmbito e nos limites da presente Garantia, a Ideallux reserva-se o direito, ao seu exclusivo critério, de reparar ou substituir o produto defeituoso.

A garantia não cobre:

• Componentes considerados consumíveis (por exemplo, baterias, etc.), cuja substituição é da exclusiva responsabilidade do utilizador final.
• Danos resultantes de utilização incorreta do produto, utilização inadequada e/ou não conforme com a utilização prevista ou com as instruções de utilização, bem como a manutenção periódica (nomeadamente a limpeza do produto para remoção de poeiras e agentes externos, a efetuar pelo menos de seis em seis meses, salvo indicação em contrário no manual de utilização).
• Danos resultantes de qualquer modificação ou manipulação efetuada pelo cliente, ou da utilização do produto com estruturas de suporte ou produtos de terceiros.
• Danos provocados por acidentes, negligência, impactos, descargas eletrostáticas, sobretensões, exposição a agentes atmosféricos ou, no caso de produtos de exterior, a fenómenos meteorológicos excecionais ou catastróficos, desmagnetização, temperaturas ou níveis de humidade fora dos limites indicados nas especificações do produto, instalação, utilização, manutenção ou alterações inadequadas, avarias provocadas por outros equipamentos ou qualquer intervenção realizada por pessoal não autorizado pela Ideallux.
• Os trabalhos necessários para desmontar o produto do local de instalação e reinstalá-lo após a sua reparação ou substituição.
• As despesas de transporte do produto para as instalações da Ideallux.
• Quaisquer perdas económicas, diretas ou indiretas, relacionadas com o defeito. Incluem-se, a título exemplificativo, custos de transporte, montagem, instalação, paragem de instalações, perda de lucros ou quaisquer outros custos suportados pelo comprador.
• Avarias (e respetivos danos) enquadradas na denominada defeituosidade fisiológica declarada, conforme indicado na ficha técnica do produto.

Exclusões adicionais para produtos LED

Para os produtos LED, para além do acima referido, a garantia não cobre:

• Produtos que apresentem um número de chips LED inoperacionais compatível com as especificações técnicas do produto e cuja funcionalidade não seja comprometida (conforme ficha técnica).
• Avarias (e respetivos danos) que afetem até 5% dos componentes LED de cada produto.
• A depreciação natural do fluxo luminoso dos sistemas de iluminação LED, considerada uma característica normal desta tecnologia (conforme ficha técnica do produto).

Após a receção do produto para o qual foi solicitado o serviço de garantia, a Ideallux reserva-se o direito, ao seu exclusivo critério, de:

• Reparar o produto.
• Substituir o produto, total ou parcialmente, por um produto ou componente novo.
• Substituir o produto, total ou parcialmente, por um produto ou componente recondicionado.
• Substituir o produto, total ou parcialmente, por um produto ou componente equivalente, tendo em consideração a evolução técnica dos produtos e dos seus componentes.
• Caso o produto não esteja abrangido pela garantia, solicitar ao Cliente o reembolso dos custos suportados com a inspeção e análise do produto.

Regra geral, o período de garantia corresponde ao indicado na ficha técnica do produto. Na ausência dessa indicação, considera-se aplicável uma garantia de dois anos. Para os produtos identificados com a indicação “5 Years Warranty” ou equivalente, a duração da presente garantia convencional é de cinco (5) anos, sem prejuízo das restantes disposições previstas nestas condições. De acordo com a vida útil do produto indicada na ficha técnica do produto, esta garantia é calculada e, por conseguinte, limitada com base numa utilização típica, correspondente a 14 horas por dia, 365 dias por ano, durante 5 anos. Qualquer utilização atípica, ou seja, superior à utilização típica acima indicada, implica a perda imediata da presente garantia convencional. A partir do final do sexto mês, aplicam-se as limitações previstas no ponto 4 das presentes Condições de Garantia.

A garantia deve ser acionada mediante pedido por escrito dirigido à Ideallux:

• Sob pena de caducidade, no prazo máximo de 8 dias a contar da descoberta do defeito;
• Sob pena de caducidade, no prazo máximo de 2 anos (ou de 5 anos nos casos previstos no ponto 5 anterior) a contar da data de compra;
• Em qualquer caso, no prazo máximo de 5 anos a contar da data de fabrico. A Ideallux reserva-se o direito, ao seu exclusivo critério, de enviar um dos seus técnicos às instalações do Cliente para inspecionar o produto no seu local de funcionamento.

Caso o produto não esteja abrangido pela garantia, a Ideallux terá direito ao reembolso de um montante fixo de €250,00 por cada dia de trabalho.

As presentes Condições Gerais de Garantia são sempre comunicadas juntamente com a confirmação da encomenda ou aí expressamente referidas, estando igualmente disponíveis no website do fabricante (www.grupporaina.it). Podem ainda ser solicitadas, a qualquer momento, junto da sede da Ideallux. Com o pagamento, por parte do Cliente, do saldo do preço devido pelo fornecimento, as presentes Condições de Garantia Convencional Limitada consideram-se conhecidas e aceites pelo Cliente profissional.

A presente Garantia Convencional Limitada, bem como a sua execução, interpretação e todas as questões relativas à sua validade e eficácia, rege-se pela legislação italiana e está sujeita à jurisdição dos tribunais italianos. O foro exclusivamente competente para a resolução de quaisquer litígios será o Tribunal de Milão.